Ao criar conta e usar a BLK Music Digital você celebra contrato vinculante conosco. Você declara ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil; se aceitar em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para obrigá-la. O aceite é registrado com data, versão do documento, IP e navegador, e essa prova é oponível a você.

A BLK entrega seu conteúdo às lojas e plataformas parceiras e presta serviços conexos. A BLK não é sua gravadora, editora, empresária ou consultora, não promete resultado comercial e não garante posicionamento editorial, entrada em playlists, aprovação por qualquer loja, prazo de publicação ou volume de receita. Qualquer loja parceira pode recusar, atrasar ou remover conteúdo por critério próprio, e isso não constitui descumprimento nosso.

Você mantém 100% da titularidade dos seus direitos autorais. Para viabilizar a distribuição, você concede à BLK, durante a vigência do contrato, licença mundial, onerosa e sublicenciável às lojas parceiras e prestadores necessários, para reproduzir, armazenar, converter formato, exibir metadados e capa e disponibilizar sua obra ao público. A licença existe apenas para operar o serviço e se extingue com o término, respeitados os prazos de retirada de cada loja.

Você declara e garante, sob exclusiva responsabilidade, que: (a) é titular ou licenciado de todos os direitos sobre obra, fonograma, letra, capa e nome artístico; (b) obteve autorização escrita de coautores, intérpretes, produtores e participantes; (c) todo sample, interpolação, cover ou trecho de terceiro está licenciado; (d) o conteúdo não infringe direito de terceiro nem viola lei aplicável; (e) os dados cadastrais e fiscais são verdadeiros e atualizados; (f) o áudio atende às especificações técnicas exigidas. Estas garantias sobrevivem ao término do contrato.

Você indenizará e manterá indene a BLK, suas afiliadas, sócios e prepostos de toda reclamação, notificação, ação, condenação, multa, custo de defesa e honorários advocatícios decorrentes de violação das suas declarações e garantias, do conteúdo enviado por você, de disputa de titularidade ou de participação, e de violação destes Termos. A BLK poderá conduzir a própria defesa às suas expensas, e você cooperará com informações e documentos.

É proibido inflar reproduções por bots, fazendas de streaming, incentivos artificiais ou qualquer manipulação. Havendo suspeita fundada, nossa ou de loja parceira, a BLK poderá suspender pagamentos, reter valores em investigação, retirar o conteúdo, encerrar a conta e cobrar multas, estornos e custos repassados pelas lojas. Valores pagos e posteriormente estornados pelas lojas poderão ser compensados de créditos futuros ou cobrados diretamente.

Você recebe 100% dos royalties de distribuição que a BLK efetivamente receber pela sua obra, deduzidos apenas: taxas retidas pelas próprias lojas e intermediários; tributos exigidos por lei; estornos, chargebacks e devoluções; e valores que você deva à BLK, inclusive os do item 6. A conversão de moeda usa a taxa da data do processamento, registrada no extrato. A BLK pode reter pagamento enquanto houver disputa de titularidade, suspeita de fraude, dado fiscal ausente ou inconsistente, ou determinação legal.

A BLK poderá recusar o envio ou retirar conteúdo publicado, a qualquer tempo e sem indenização, havendo: notificação de terceiro alegando violação; exigência de loja parceira ou autoridade; suspeita fundada de fraude; violação destes Termos; ou risco jurídico ou reputacional relevante. Sempre que possível você será informado do motivo.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pelo que for feito na sua conta. Ative a verificação em duas etapas. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado. A BLK pode suspender o acesso diante de indícios de comprometimento, para proteger você e a plataforma.

O software, a marca, o design, a interface, os relatórios e a documentação da BLK são nossos ou de nossos licenciadores. Nada nestes Termos transfere esses direitos a você. É vedado copiar, descompilar, raspar dados, revender acesso ou criar obra derivada da plataforma sem autorização escrita.

A distribuição depende de lojas, plataformas e prestadores terceiros, que possuem regras e prazos próprios. A BLK pode subcontratar terceiros para executar partes do serviço, permanecendo responsável perante você nos limites destes Termos. Não respondemos por conteúdo, políticas, indisponibilidade ou decisões de sites e serviços de terceiros.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer tempo. A BLK pode suspender ou rescindir imediatamente em caso de fraude, violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. Encerrado o contrato: a licença do item 3 se extingue, o catálogo é retirado das lojas nos prazos operacionais de cada uma, e permanecem devidos os valores já apurados, ressalvadas as retenções previstas.

O serviço é prestado no estado em que se encontra. A BLK busca alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todo equipamento, nem preservação de arquivos enviados — mantenha sempre uma cópia dos seus masters. Manutenções e alterações de funcionalidade poderão ocorrer, com aviso prévio razoável quando relevantes.

Na máxima extensão permitida pela lei, a BLK não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou consequenciais, nem por atos, omissões, atrasos, falhas técnicas ou decisões das lojas parceiras e de terceiros. A responsabilidade total da BLK, no conjunto de todas as reclamações, limita-se ao valor efetivamente pago por você à BLK nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta responsabilidade que a lei imperativa não permita afastar, inclusive por dolo.

Violação das cláusulas de propriedade intelectual, fraude ou uso indevido da plataforma pode causar dano de difícil reparação. Nesses casos a BLK poderá buscar tutela de urgência ou específica, independentemente de caução, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência e a versão vigente ficará publicada nesta página. Seguir usando o serviço após a vigência significa aceitar a nova versão; discordando, você pode cancelar antes, sem ônus.

Você não pode ceder ou transferir este contrato sem nossa anuência escrita. A BLK pode cedê-lo a afiliada ou sucessora, inclusive em reorganização societária, mantidas as suas condições.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, na forma da lei.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa novação nem renúncia. Estes Termos, com a Política de Privacidade, formam o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

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